O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais que inclui a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês.
Durante pronunciamento em rede nacional, ele destacou que essa iniciativa será viabilizada com o aumento da tributação sobre aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, sem impacto fiscal para as contas públicas.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”.
Essa mudança faz parte da segunda etapa da reforma tributária, voltada para ajustes no Imposto de Renda, e soma-se à reforma do consumo, aprovada no ano passado, que promete aliviar a carga tributária das classes média e baixa.
Combate às desigualdades e incentivo ao consumo
Além da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, Haddad ressaltou que as medidas ampliam a justiça tributária ao eliminar impostos sobre produtos essenciais, como os da cesta básica.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Pacote fiscal para economizar R$ 70 bilhões em dois anos
O governo também divulgou um pacote de ajustes em gastos obrigatórios, que tem como meta economizar R$ 70 bilhões até 2026. Entre as principais ações estão mudanças no abono salarial, novas regras para a previdência dos militares e ajustes no sistema de emendas parlamentares.
Previdência dos militares
O plano inclui a criação de uma idade mínima para a reserva e mudanças nas regras de pensões, o que deve gerar maior equilíbrio no sistema previdenciário.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.
Mudanças no abono salarial
O valor máximo do abono salarial continuará sendo equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640), mas, a partir de agora, será corrigido apenas pela inflação. Isso significa que o valor cairá progressivamente em relação ao salário mínimo ao longo dos anos, até estabilizar em um salário mínimo e meio.
Regras para o salário mínimo
O ministro também anunciou mudanças na fórmula de cálculo do salário mínimo, que será ajustado dentro do limite de crescimento dos gastos públicos, estabelecido no novo arcabouço fiscal.
Medidas contra supersalários e novos critérios para emendas
Outra frente do pacote é o combate aos supersalários no serviço público. Haddad explicou que brechas legais que permitem vencimentos acima do teto constitucional serão eliminadas.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.
Já no caso das emendas parlamentares, parte dos recursos será direcionada obrigatoriamente para a saúde pública, fortalecendo o SUS.
Impactos e perspectivas econômicas
Segundo Haddad, as medidas são parte de um esforço para controlar a inflação, reduzir os juros e melhorar a sustentabilidade fiscal do país.
O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.
As propostas ainda dependem de aprovação no Congresso, mas o governo aposta no diálogo para viabilizar o pacote, que inclui emendas à Constituição e projetos de lei complementares.
*Com informações da Agência Brasil
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